As câmaras municipais da região Centro que aderirem ao Simplex Autárquico vão poder beneficiar de verbas comunitárias provenientes do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), anunciou a secretária de Estado da Modernização Administrativa, na inauguração do Balcão Integrado de Atendimento (BIA) da Câmara Municipal de Condeixa, que decorreu na passada segunda-feira, dia 12 de Abril.
Maria Manuel Leitão Marques, dando conta de uma conversa prévia com Alfredo Marques, presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, adiantou que está tudo pronto para o lançamento do concurso público, para que os municípios possam ter o retorno do investimento aplicado nestes projectos de modernização administrativa que, segundo a governante, estão a merecer a adesão de cada vez mais autarquias no país.
Para o comprovar, basta olhar para os números. Quando o Simplex Autárquico arrancou em 2008, eram nove os municípios aderentes, e, em Setembro de 2009, o número já tinha chegado aos 60, num total de 750 medidas realizadas. «Nem todas correram tão bem», reconheceu Maria Manuel Leitão Marques, que, no entanto, aplaudiu a iniciativa das autarquias, ao perceberem que «o risco vale a pena».
Tendo como ponto de partida que «o município é o meu governo», a secretária de Estado realçou que cada vez mais a administração pública se orienta pelas «necessidades dos cidadãos e das empresas», com uma crescente tendência para os balcões únicos e a valorização da tecnologia.
«Os cidadãos esperam um grande esforço de nós. Não podemos responder com varinha mágica, mudar da noite para o dia», mas, garantiu, a modernização administrativa «não é uma missão impossível». É algo que se vai fazendo com «pequenos grandes passos», como aqueles que foram dados em 2005, com a Empresa na Hora e o Documento Único Automóvel, lembrou, realçando que a lógica é uma administração pública que «trabalha em rede, partilha projectos, medidas, conhecimentos».
E o que se pede também é a normalização, nomeadamente no que respeita a licenciamentos, para que as empresas deixem de estar sujeitas a regras diferentes de autarquia para autarquia. É o que se está a tentar que aconteça com o balcão único para os licenciamentos, que será gerido pela Agência para a Modernização Administrativa, explicou, sem deixar de referir que o que se faz em determinada área «fica velho rapidamente», o que exige a actualização constante das potencialidades da oferta.
Competitividade administrativa
Neste processo de mudança, Maria Manuel Leitão frisou ainda que a qualidade do atendimento é uma peça-chave neste processo, daí também a aposta na formação dos funcionários, porque, reforçou, actualmente, a organização administrativa é um factor de competitividade entre municípios.
Jorge Bento, presidente da Câmara Municipal de Condeixa, está certo disso mesmo e da crescente exigência dos cidadãos na procura «de melhores serviços», uma resposta que o Banco Integrado de Atendimento procura dar desde Janeiro, altura em que começou a funcionar no rés-do-chão do edifício dos Paços do Concelho.
Com um horário contínuo das 8h30 às 16h00, o BIA coloca à disposição dos munícipes vários serviços da administração local, como a recepção de documentação de licenciamento urbanístico, águas, pagamento de almoços escolares e licenciamentos diversos. Ao nível da Administração Central, é possível tratar assuntos do registo criminal, carta de condução, certidões do registo civil ou certidões do registo predial e não predial.
Fonte de Informação:
Diário de Coimbra, escrito por Patrícia Isabel Silva